Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma — o sistema Cardápio Online, acessível via web e aplicativos
• Contratante — o restaurante, estabelecimento ou pessoa física/jurídica que contrata os serviços
• Cliente final — o consumidor que realiza pedidos através da plataforma
• Plano — modalidade de assinatura contratada (Delivery, Delivery + Físico ou Rede)

2. Sobre a plataforma

O Cardápio Online é uma plataforma SaaS que oferece ferramentas para gestão de restaurantes e estabelecimentos alimentícios, incluindo:

• Cardápio digital com link próprio
• Gestão de pedidos em tempo real
• Controle de salão, mesas e comandas digitais
• PDV para balcão
• Painel exclusivo para garçom e motoboy
• Relatórios e métricas
• Clube de fidelidade
• Integração com WhatsApp e PIX
• Gestão de rede para múltiplas unidades

3. Contratação e planos

3.1 Planos disponíveis

• Delivery — para operações somente de delivery
• Delivery + Físico — para operações com salão
• Rede — para quem tem mais de uma unidade

3.2 Modalidades de cobrança

• Mensal — cobrado mensalmente
• Trimestral — cobrado a cada 3 meses com desconto de 20%
• Anual — cobrado anualmente com desconto de 30%

3.3 Período de teste

Todos os planos incluem 14 dias gratuitos para avaliação da plataforma, sem necessidade de cartão de crédito durante o período de teste.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe, plataforma segura de processamento de pagamentos. O Cardápio Online não armazena dados de cartão de crédito diretamente.

Em caso de falha no pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso após notificação ao contratante.

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento

O contratante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima. O cancelamento deve ser solicitado por e-mail para cardapioonlineapp@gmail.com.

Após o cancelamento, o acesso à plataforma será mantido até o fim do período já pago.

5.2 Reembolso

Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após a cobrança, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49). Reembolsos após esse prazo serão analisados caso a caso.

6. Obrigações do contratante

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas de outros usuários
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Cardápio Online
• Manter em dia os pagamentos da assinatura contratada

7. Obrigações do Cardápio Online

• Disponibilizar a plataforma com o máximo de estabilidade possível
• Notificar os usuários sobre manutenções programadas com antecedência
• Oferecer suporte técnico dentro do horário de atendimento
• Proteger os dados dos usuários conforme a Política de Privacidade
• Realizar a migração do cardápio em até 48 horas após a contratação
• Fornecer treinamento para uso da plataforma

8. Disponibilidade da plataforma

O Cardápio Online envida os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenções programadas, falhas de terceiros ou casos de força maior.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, design, marca e logotipo, é de propriedade exclusiva do Cardápio Online. É vedada a reprodução ou cópia sem autorização prévia e por escrito.

10. Dados e conteúdo do contratante

O contratante mantém a propriedade sobre os dados inseridos na plataforma. Em caso de cancelamento, os dados poderão ser exportados mediante solicitação dentro do prazo de 30 dias.

11. Limitação de responsabilidade

O Cardápio Online não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de indisponibilidade, ações de terceiros, uso inadequado da plataforma ou problemas de conexão à internet do contratante.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O uso continuado da plataforma implica na aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para resolução de quaisquer disputas.

14. Contato

E-mail: cardapioonlineapp@gmail.com

Endereço: Rua São João Batista, nº 109 — Ed. New Corporate — Florianópolis/SC